O que é Direito Administrativo?
Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que tem como objeto de estudo a organização e a atividade da Administração Pública. Em outras palavras, é o conjunto de normas que regula o funcionamento do Estado e sua relação com os cidadãos. As regras deste ramo do Direito surgem das leis, doutrina, jurisprudência e costumes, que são suas fontes. Alguns temas importantes são: Organização Administrativa, Agentes Públicos, Improbidade Administrativa, Princípios da Administração, Serviços Públicos, Poderes Administrativos, Responsabilidade Civil do Estado, Licitações, Processo Administrativo, dentre outros.
Objetivo
O objetivo do Direito Administrativo é garantir que a Administração Pública atue de forma eficiente, eficaz e transparente, respeitando os direitos e garantias dos cidadãos. Para isso, esse ramo do Direito estuda diversos temas, como a organização da Administração Pública, os atos administrativos, poder de polícia, nova lei de licitações, responsabilidade civil do Estado, servidores públicos, princípios da administração pública, dentre outros.
O Direito Administrativo é essencial para quem deseja ingressar em carreiras públicas, como cargos de nível médio e superior em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Assim, esta é uma matéria muito presente em concursos públicos, sendo fundamental que os candidatos estudem seus conceitos e princípios. Além de ser cobrado em quase todos os concursos públicos, é estatisticamente a matéria que mais reprova candidatos. Por isso, em muitos concursos, o Direito Administrativo é um divisor de águas que pode definir se você estará entre os aprovados ou reprovados. Portanto, não deixe para estudar o Direito Administrativo na última hora!
Carreiras
Em resumo, esta disciplina é o conjunto de normas que regula o funcionamento da Administração Pública e sua relação com os cidadãos. Portanto, se você está estudando para concursos públicos, tais como INSS, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Polícia Militar, Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, Câmaras Municipais, Prefeituras, dentre outros, é importante dedicar um tempo para se aprofundar nessa matéria.
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